A. Ningu...

#Questão 747940 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Em relação à função jurisdicional, é correto afirmar:

A) Ninguém poderá pleitear dir eito alheio em nome próprio, em nenhuma hipótese.

B) A possibilidade jurídica da ação é uma das condições preliminares a serem observadas no atual CPC por ocasião da prestação jurisdicional, até mesmo de ofício.

C) É admissível a ação meramente declaratória, salvo se houver ocorrido a violação do direito.

D) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

E) Compete à autoridade judiciária brasileira, em qualquer hipótese, o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, por sua ineficácia.

23/08/2019 às 12:06h

1 Votos

LETRA A: art.18,CPC

LETRA B: A possibilidade juridica da ação encontrasse no rol de méritos agora.

LETRA C: é possivel AINDA QUE TENHA OCORRIDO violação do direito. Art. 20, CPC

LETRA D:Art. 24, CPC

LETRA E: Não compete. Devendo ser arguido pelo réu na contestação. Art. 25, CPC.

03/07/2019 às 02:25h

0 Votos

art. 24 do CPC

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