Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do...

#Questão 747927 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Técnico Judiciário

Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do processo civil, julgue os itens a seguir.

É ilegítima a atuação de juízo territorialmente incompetente em processo decorrente de ação ajuizada perante ele. Nesse caso, por se tratar de incompetência absoluta, os atos decisórios emanados desse juízo padecem de nulidade insanável.

  • 30/03/2020 às 03:59h
    2 Votos

    CPC  2015


     


     


    Art. 64.  A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.


     


     


    § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.


     


     


     


     


     


    Portanto a nulidade é sanável

  • 06/06/2020 às 12:27h
    1 Votos

    A competência em razão do territorio é relativa e não absoluta. 

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