Julgue os próximos itens, relativos aos deveres e às res...
#Questão 747917 -
Direito Processual Civil,
Jurisdição e ação,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Técnico Judiciário
36 Votos
O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando (art. 155
CPC):
I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão
subordinados;
II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
Trata-se de responsabilidade subjetiva, em que
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