Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no process...

Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no processo civil. O código de processo civil estabelece duas condições para se postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.

  • 03/07/2019 às 02:19h
    28 Votos

    ART. 17, DO CPC

    Para postular em Juízo é necessário ter interesse e legitimidade. 

  • 25/02/2019 às 12:17h
    20 Votos

    O Novo Código de Processo Civil não considera a possibilidade jurídica do pedido como condição da ação, mas sim como causa de mérito, acarretando a improcedência do pedido.

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