Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no process...

A teoria eclética defende que a existência do direito de ação não depende da existência do direito material, mas do preenchimento de certos requisitos formais chamados CONDIÇÕES DA AÇÃO. Portanto resposta correta é CERTA. 

Quanto às teorias da ação, não há bem um consenso na doutrina acerca de sua divisão, entendendo alguns autores que umas são espécies de outras, enquanto outros ensinam como teorias diversas. Desse modo, vamos apenas expô-las, sem adentar a esse mérito.

A teoria imanentista ou civilista entendia a ação como um direito material em movimento. Segundo essa concepção, o processo civil é absorvido pelo direito material. Nas palavras de Elpídio Donizetti, “a ação seria o próprio direito material violado em estado de reação”.

Já na teoria concreta da ação, a ação é autônoma, todavia só existirá quando houver um direito material a ser tutelado. Ou seja, apesar de autônoma, encontra-se condicionada à existência do direito material.

Por outro lado, a teoria abstrata do direito de ação prega uma autonomia do direito de ação em relação ao direito material, como na teoria concreta, ocorre que, aqui, não há qualquer relação com o direito material. Ou seja, ação passa a ser um direito à obtenção de um pronunciamento estatal. Basta que o autor invoque um hipotético direito que mereça proteção para que o Estado fique obrigado a pronunciar-se.

Já a teoria eclética, adotada pelo 1973, foi uma espécie de aprimoramento da teoria abstrata, mantendo seu caráter e incluindo as condições da ação. Desse modo, a teoria eclética prevê as condições da ação, que, novamente nas palavras de Elpídio Donizetti, seriam “requisitos formais de existência do direito de ação, as quais são analisadas a partir da relação de direito material discutida.”

Por fim, a teoria da asserção. Segundo essa teoria, a avaliação das condições da ação é feita no início do processo, de acordo com os elementos fornecidos pela parte na petição inicial. Desse modo, na teoria da asserção o juiz admite as assertivas do autor como verdadeiras, extinguindo o processo, todavia, com julgamento de mérito, caso se verifique, ao final, que o direito pretendido pelo requerente não existia.

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