Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os it...

#Questão 747905 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Oficial de Diligências

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

O reconhecimento da ausência das condições da ação resulta em declaração judicial de nulidade processual.

  • 31/05/2020 às 08:03h
    1 Votos

    O reconhecimento da ausência das condições da ação resulta em extinção do processo sem resolução do mérito.


     

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