Com relação à formação, suspensão e extinção do processo,...

#Questão 747803 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, QUADRIX, 2017, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER), Advogado

Com relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for despachada pelo Juiz, com determinação de citação do Réu.

B) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

C) Durante a suspensão do processo o Juiz pode determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo nos casos de arguição de impedimento e de suspeição.

D) O atual Código de Processo Civil admite suspensão do processo pela convenção das partes, desde que observe o prazo máximo de 1 (um) ano.

E) O processo será extinto sem resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

01/01/2020 às 08:41h

2 Votos

Art. 485, §6º, do CPC/2015:

"Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa depende de requerimento do réu."

25/11/2019 às 11:27h

1 Votos

Súmula 240 - STJ

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