À luz das disposições do CPC relativas aos atos processua...

#Questão 747798 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue os itens subsequentes. Em regra, os atos processuais são públicos e independem de forma determinada.

  • 11/02/2019 às 01:03h
    9 Votos


    • O art. 188 do Código de Processo Civil, estabelece que, os atos e os termos processuais INDEPENDEM da forma determinada, SALVO quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

  • 10/09/2019 às 09:03h
    7 Votos

    Princípio da Instrumentalidade das Formas: independem de formalidade, se os atos alcançarem seus objetivos, serão válidos.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis