Acerca dos atos processuais, julgue os seguintes itens. ...
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.
Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença. Essas questões que precisam ser decididas no curso do processo são denominadas de questões incidentes ou questões incidentais.
Conceitua-se SENTENÇA DEFINITIVA, o ato decisório do juiz, que em primeiro grau de jurisdição, conclui a fase cognitiva do processo.
Realmente, só ocorre a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA quando a solução da questão incidente não leva ao encerramento do feito, que sob pena de nulidade, deverá ser adequadamente fundamentada (Constituição Federal, art. 93, IX e art. 165 - CPC).
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