Acerca dos atos processuais, julgue os seguintes itens. ...

De acordo com o artigo 203 do CPC, os pronunciamentos do juiz :

sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

A enumeração dos atos decisórios do juiz está feita pelo próprio Código, que, no art. 162 - CPC, os classifica em:

1. a)       sentença: A sentença, portanto, é emitida como prestação do Estado, em virtude da obrigação assumida na relação jurídica processual (processo), quando a parte ou as partes vierem a juízo, isto é, exercerem a pretensão à tutela jurídica.


2. b)       decisão interlocutória: Decisão, em sentido lato, é todo e qualquer pronunciamento do juiz, resolvendo uma controvérsia, com o que abrange, em seu significado, as próprias sentenças. Resolve questão incidente. Cabe Agravo de Instrumento.


3. c)       despachos: São as ordens judiciais dispondo sobre o andamento do processo, também denominadas despachos ordinatórios ou de expediente. Não cabe recurso algum.