Quanto aos atos do juiz no processo civil, na forma da le...

#Questão 747752 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Oficial de Promotoria

Quanto aos atos do juiz no processo civil, na forma da lei, é correto afirmar:

A) Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.

B) Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

C) O ato meramente ordinatório é espécie do gênero despacho.

D) Os despachos podem ser praticados pelos serventuários da Justiça, de ofício ou a requerimento da parte.

E) Os despachos não precisam ser assinados pelo juiz.

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