Segundo o Código de Processo Civil 2015,sobre os atos pr...

#Questão 747738 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Segundo o Código de Processo Civil 2015,sobre os atos processuais, é correto afirmar :

A) Em regra, dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que preenchida a finalidade essencial.

B) São públicos, todavia, podem tramitar em segrego de justiça quando versarem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

C) É indispensável a intimação das partes para a prática de atos processuais, mesmo quando exista calendário fixado de comum acordo com o juiz.

D) Autoriza-se o lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos, desde que devidamente identificadas.

26/05/2020 às 03:33h

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Art. 189, II do CPC/15

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