Compete ao juiz, de acordo com o novo código de processo ...

#Questão 747734 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

Compete ao juiz, de acordo com o novo código de processo civil, exceto:

A) Determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso.

B) Decidir sempre com equidade.

C) Velar pela duração razoável do processo.

D) Determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

E) Exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais.

23/07/2019 às 11:40h

3 Votos

Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

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