Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pel...

#Questão 747722 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá

A) intimar a parte adversa para promover a execução.

B) encaminhar cópia dos autos ao MP estadual, que iniciará o procedimento de cobrança judicial.

C) determinar, de ofício, o bloqueio da monta devida nas contas do devedor, por meio do sistema BACENJUD.

D) fixar multa no percentual legalmente previsto e estabelecer as astreintes, intimando-se novamente o devedor.

E) encaminhar os elementos necessários à Procuradoria-Geral do estado, para inscrição em dívida ativa.

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