No que se refere ao serviço de protesto de títulos e outr...

#Questão 747695 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Serviços Notariais e Registros

No que se refere ao serviço de protesto de títulos e outros documentos de dívida, julgue os itens que se seguem.

O processo de dúvida não se estende aos casos oriundos dos cartórios de protesto, pois os direitos neles discutidos são atos de comércio entre pessoas capazes, portanto, de ordem patrimonial e disponível.

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