Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.
O cheque não representa um título de crédito.
O que são títulos de crédito?
Previsto no art. 887 do Código Civil, dispõe que título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido e somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei.
Os títulos de crédito representam um crédito relacionado a uma transação no mercado, facilitando e impulsionando a economia, pois substituem a moeda corrente ou o dinheiro em espécie e dão segurança ao negócio realizado.
É documento destinado a reportar um fato, ou seja, ele é a prova de que foi estabelecida uma relação jurídica, a relação de crédito.
Logo, o título de crédito gera uma obrigação do devedor e um direito do credor.
São títulos executivos extrajudiciais que possibilitam a execução imediata do valor devido.
É instrumento representativo de uma obrigação, sem com ela se confundir.
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