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#Questão 747450 - Direito Processual Civil, Competência, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) O incidente de assunção de competência pode ser instaurado quando o julgamento de recurso, remessa necessária ou processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, exigindo-se a repetição da discussão em múltiplos processos.

B) Os incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas não podem ser instaurados de ofício.

C) O incidente de resolução de demandas repetitivas é cabível quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

D) É cabível o incidente de resolução de demanda repetitiva ainda que um dos tribunais superiores, no âmbito de sua competência, já tenha afetado recurso para definição de tese sobre a mesma questão.

E) Após a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas e suspensos os processos pendentes, o pedido de tutela de urgência deve ser requerido ao relator do incidente.

18/02/2021 às 05:47h

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Alternativa A - art. 947, caput

Alternativa B - art. 977, I

Alternativa C - art. 976

Alternativa D - art. 976 paragrafo 4º

Alternativa E - art. 982, paragrafo 2º

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