Uma causa em que seja parte uma sociedade anônima de econ...

#Questão 747444 - Direito Processual Civil, Competência, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Uma causa em que seja parte uma sociedade anônima de economia mista perten-cente à Administração Pública Federal será julgada pela Justiça Federal?

  • 04/08/2019 às 03:07h
    2 Votos


    SUMULA 556 - É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.



     

  • 10/02/2021 às 04:50h
    0 Votos

    A questão D é a correta - a Sociedade de economia mista não figura no rol do art. 109 da CF e nem do art. 45 do CPC


    Inclusive há a Sumula 556 STF

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