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#Questão 747437 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

No que tange aos critérios de modificação de competência,

A) a competência determinada em razão do território, pessoa ou função é derrogável por convenção das partes.

B) reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum pedido, as partes e a causa de pedir.

C) os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.

D) a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, ocorrendo a prevenção com o oferecimento da contestação pelo réu.

E) quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

01/07/2020 às 09:35h

2 Votos

A- Competênci por determinação de território é derrogável entre as partes, contudo aquelas por função e pessoa não são. - Art. 62 do CPC

B- O caso em tela traz à tona a continência. Dar-se-á continência quando houver partes, causa de pedir e pedido idênticos (Continência é sempre o pedido mais amplo) - Artigo 56

c-Quando alguma das ações já tiverem sentença, ora formal, ora material, não serão reunidas. - Artigo 55 Paragráfo 1.

d- Onde serão decidias simultaneamente - artigo 58.E

e- Letra da Norma. Artigo 57

20/02/2019 às 01:38h

2 Votos

Art. 57, CPC, Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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