A. A açã...
#Questão 747432 -
Direito Processual Civil,
Competência,
FEPESE,
2017,
Prefeitura de Fraiburgo - SC,
Procurador
1 Votos
A) Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
B) § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
C) Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
D) § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
E) § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
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