Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela p...

#Questão 747427 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Uma ação de cobrança foi ajuizada contra uma pessoa incapaz, em foro distinto do de domicílio do seu representante. Assertiva: Nessa situação hipotética, atuando como fiscal da ordem jurídica, o membro do Ministério Público poderá arguir a incompetência relativa.

  • 24/01/2019 às 05:59h
    7 Votos

    NCPC, art. 65, § único.

  • 14/10/2019 às 12:56h
    4 Votos

    A competência em razão da pessoa não é relativa, por isso marquei falso. 

  • 10/10/2020 às 01:45h
    3 Votos

    NCPC, Art. 65. Parágrafo Único: A incompetência relativa pode ser alegada pelo Minitério Público nas causas em que atuar. 


    NCPC, Art. 178: o Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 dias intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:


    I - interesse público ou social;


    II - interesse de incapaz;


    III- litígios coletivos pela posse de terra rual ou urbana.

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