Sobre as normas relativas aos atos processuais, contidas ...

#Questão 747398 - Direito Processual Civil, Atos processuais, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

Sobre as normas relativas aos atos processuais, contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os atos e os termos processuais são formais e dependem de forma determinada em lei, sob pena de nulidade.

B) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

C) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

D) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.

02/07/2019 às 10:21h

8 Votos

Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

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