Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, a...

#Questão 747396 - Direito Processual Civil, Atos processuais, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:

A) A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz

B) Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade

C) Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração

D) Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir

E) Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal

28/03/2019 às 11:08h

6 Votos

por exclusão:

a) pode ser ofício ou REQUERIMENTO das partes

b) Pode ter pedido de restauração até mesmo depois de transitado e julgado

c) Será o juíz que procedeu ao processo

d) Restauração de atos não contempla exceção de contraditório

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