Sobre os atos processuais, nulidades e valor da causa, o ...

A) Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.

B) Art. 279. É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

§ 1o Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

§ 2o A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

C) Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.

§ 1o O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.

D e E) O valor da causa constará na Pet. inicial ou na Reconvenção e será na :

I- Ação de cobrança de dívida -> a soma monetariamente corrigida do principal, soma dos juros e mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data da propositura da ação.

II- Ação q. tiver por objeto ato jurídico -> existência, validade, cumprimento, modificação, resolução, resilição e rescisão -> de valor do ato ou de sua parte controvertida.

III- Ação de alimentos -> Soma de 12 prestações mensais (pedidas pelo autor).

IV- Ação de (divisão, demarcação e reivindicação) -> Valor de avaliação da área ou do bem objeto.

V- Ação indenizatória ou dano moral -> Valor pretendido.

VI- Acumulação de peidos -> Soma de todos eles.

VII- Pedidos alternativos -> o de maior valor.

VIII- Pedidos Subsidiários -> Valor do pedido principal.

Qdo pedir prestações -> vencidas e vincendas -> o valor de umas e outras.

Verificado q o valor da causa não corresponde o conteúdo patrimonial ou proveito econômico perseguido pelo autor ->  juiz corrige -> de ofício ou arbitramento E procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

Foco, Força e Fé!