Relativamente à gratuidade no processo civil, indique a a...

Há duas questões que corresponderiam à resposta correta: A e C.

Pode-se constatar tal afirmação por meio da leitura dos artigos a seguir:

Art. 98.  A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

§ 2^o A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

§ 4^o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

§ 5^o Na hipótese do § 4^o, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

• A.Ela compreende, dentre outros, as taxas judiciais, os depósitos exigidos para interposição de recurso ou propositura de ação e, ainda, os honorários de perito e advocatícios, inclusive aqueles decorrentes da sucumbência.




• C.No caso de assistência por advogado particular, a gratuidade não abrange o preparo de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor daquele primeiro.


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  Art. 99, CPC:

  
  

   §4° A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

  
  

   §5° Na hipótese do §4°, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

  
  

Cuidado com a natureza da gratuidade! Trata-se de suspensão da cobrança pelo prazo de 5 anos (similar a prescrição da dívida ativa). Portanto, a gratuidade não tem natureza de isenção. Se o beneficiário da gratuidade vier a constituir patrimônio dentro do prazo prescricional ele poderá ser executado!