Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem...

#Questão 747391 - Direito Processual Civil, Atos processuais, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados. Para tanto,

A) não serão públicos, nem poderão realizar-se em horário noturno.

B) não será pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

C) não serão objeto de registro escrito os atos havidos por essenciais.

D) não poderá ser solicitada por e-mail a prática de atos processuais em outras comarcas.

E) não poderão ter seus atos gravados em fita magnética ou equivalente.

15/08/2019 às 09:33h

1 Votos

a) INCORRETA. Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: (incisos).

b) CORRETA. Art. 282, § 1º. O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.

c) INCORRETA. Lei 9.099/95 (Lei dos Juízados Especiais) - art. 65, § 3º - Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos como essencias. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

d) INCORRETA. Lei 9.099/95. art. 67. A intimação far-se-á por correspondência, com aviso de receimento pessoal ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado, ou, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação.

e) INCORRETA. Lei 9.099/95 (Lei dos Juízados Especiais) - art. 65, § 3º - Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos como essencias. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

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