Sobre os autos eletrônicos e seu desaparecimento, assinal...

#Questão 747388 - Direito Processual Civil, Atos processuais, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Sobre os autos eletrônicos e seu desaparecimento, assinale a alternativa correta.

A) Se houver autos suplementares, a restauração será dispensável.

B) É possível a inclusão de parte não incluída no processo principal.

C) A restauração deverá ser promovida apenas pelas partes.

D) As provas não poderão ser repetidas na restauração.

E) A restauração será decidida por despacho interlocutório de mérito.

09/02/2019 às 01:45h

6 Votos

Art. 712. Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração.

Parágrafo único. Havendo autos suplementares, nesses prosseguirá o processo.

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