Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleid...

#Questão 747383 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00. De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

  • 05/02/2019 às 10:00h
    17 Votos

    A alternativa A está correta e é o gabarito da questão, nos termos do art. 523, §§1º e 2º, do NCPC:



    Art. 523.  No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.


    § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.


    § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante.


    (comentario:https://www.estrategiaoab.com.br/comentarios-questoes-de-direito-processual-civil-xxvi-exame-de-ordem/)


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