Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeit...

Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir. A falta de citação de litisconsorte necessário simples tornará a sentença de mérito inválida, mesmo para aqueles que participarem do feito, tendo em vista a nulidade do ato judicante.

  • 06/08/2019 às 09:31h
    7 Votos

    A assertiva está incorreta. O litisconsorte necessário deve ser citado, conforme o art. 114, do NCPC.



    Art. 114.  O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.



    Contudo, caso não seja citado, poderá ocorrer a nulidade ou a ineficácia da sentença perante aqueles não citados. Vejamos o art. 115:



    Art. 115.  A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:


    I – nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;


    II – ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.



    A questão falou em litisconsórcio necessário simples, assim, a sentença será ineficaz para aqueles que não foram citados.

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