A aforou ação de repetição de indébito contra o Município...

#Questão 747363 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A aforou ação de repetição de indébito contra o Município X para reaver a importância de R$ 200.000,00 que teria pago em excesso a título de imposto sobre serviços de qualquer natureza. O réu foi citado e contestou a ação, alegando fato extintivo do direito do autor. Este foi intimado e, no segundo dia do prazo para se manifestar, faleceu num acidente automobilístico e deixou dois herdeiros além de vasto patrimônio. O fato foi notório na Comarca, pois o autor era importante empresário. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Juiz determinará

A) o prosseguimento sem qualquer outra providência.

B) a intimação do espólio a fim de ser promovida a sucessão.

C) o arquivamento dos autos do processo até que o espólio providencie a habilitação.

D) a intimação do espólio, de quem for sucessor ou dos herdeiros a fim de ser promovida a sucessão.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens