A respeito das intimações, considere: I. É obrigatório a...
alternativa I - Errada:
Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
§ 1o É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.
Alternativa II: Errada- Art. 271. O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário -> Comporta exceções.
Alternativa III- Errada. São hipóteses de citação.
Alternativa IV- Correta -> Art. 269 § 3o A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
Alternativa V- Correta: Art. 272 § 6o A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação.
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