A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da s...

#Questão 747322 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue os próximos itens à luz do Código de Processo Civil vigente. A ausência de requerimento de citação do réu na inicial não inviabiliza o ato, pois o juiz poderá determiná-lo de ofício.

  • 12/09/2019 às 09:07h
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    Art. 239. Para a validade do processo e? indispensa?vel a citac?a?o do re?u ou do executado, ressalvadas as hipo?teses de indeferimento da petic?a?o inicial ou de improcede?ncia liminar do pedido.





  • 12/09/2019 às 09:08h
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    art 239 cpc

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