Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdiciona...

#Questão 747320 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal.

  • 19/12/2018 às 06:50h
    19 Votos

    Com base no artigo 36 do NCPC é jurisdição contenciosa e não voluntária, devendo assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

  • 15/06/2019 às 05:07h
    12 Votos

    Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.


    Correto: Jurisdição Contenciosa


    Erro da Questão: Voluntária

  • 25/05/2019 às 07:50h
    -3 Votos

    Não entendi o erro da quarta afirmação, já que está de acordo com o parágrafo 2º do artigo 212 do CPC.

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