Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, inde...

#Questão 747315 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na petição inicial que

A) esteja prescrito ou apanhado pela decadência.

B) contrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça sobre direito municipal, estadual ou federal.

C) afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de sua Corte Especial.

D) infringir entendimento firmado em incidente de arguição de inconstitucionalidade.

E) estiver em confronto com julgamento do órgão especial do Tribunal Regional Federal.

03/02/2019 às 09:08h

7 Votos

Art 332 parágrafo 1. O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou prescrição.

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