Com relação aos recursos previstos no Código de Processo ...

#Questão 747311 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) O agravo de instrumento será dirigido ao juiz prolator da decisão recorrida.

B) A decisão que rejeita o pedido de limitação do litisconsórcio é irrecorrível.

C) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

D) Será negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal ao recurso extraordinário quando considerar como reflexa a ofensa à Constituição, por pressupor a revisão da interpretação da lei federal ou de tratado.

E) Em sede de embargos de declaração, seja lá qual for a fundamentação ou pedido, não há que se falar em resposta pela parte adversa.

05/03/2020 às 11:19h

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Art, 998 . O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágr. único: A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

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