Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, ...

#Questão 747304 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • 15/02/2019 às 10:35h
    0 Votos

    art 303 inc. I

  • 21/05/2019 às 10:41h
    -1 Votos

    artigo 303, §1, I combinado com § 2º do NCPC

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