Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, ...

#Questão 747304 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) é requisito essencial para as tutelas provisórias o risco de dano ao direito em jogo ou ao resultado útil do processo.

B) a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.

C) cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.

D) o réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

E) se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, sob qualquer fundamento.

15/02/2019 às 10:35h

0 Votos

art 303 inc. I

21/05/2019 às 10:41h

-1 Votos

artigo 303, §1, I combinado com § 2º do NCPC

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