Sobre a função nomofilática dos tribunais adotada pelo no...

#Questão 747301 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Sobre a função nomofilática dos tribunais adotada pelo novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Extirpa com a ideia de que o convencimento judicial é absolutamente livre.

B) Tem como pressuposto lógico e inafastável a força expansiva ultra partes das decisões dos Tribunais.

C) A opção legislativa processual está diretamente relacionada ao princípio da isonomia de tratamento judicial.

D) Estabelece como premissa não ser a lei vocacionada a ter um só entendimento, dentro de uma mesma situação histórica, de sorte que a diversidade de entendimentos proposta pela função nomofilática propicia uma resposta judiciária igualitária, tempestiva e de boa qualidade para todos.

17/02/2021 às 06:11h

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A função nomofilácica, disposta no art. 926 do CPC, rege a valorização dos precedentes, zelando pela uniformização da interpretação e aplicação do Direito, para que a jurisprudência contenha em si uma estabilidade/previsibilidade.

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