Sobre a arrematação, de acordo com as regras do novo Códi...

#Questão 747297 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Sobre a arrematação, de acordo com as regras do novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) O devedor responderá pela evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

B) Expedida a carta de arrematação, com a transferência de domínio mediante o registro, torna-se impossibilitado o desfazimento da arrematação pela parte interessada.

C) Será declarada ineficaz na hipótese de não ter sido o credor hipotecário intimado do leilão do imóvel dado em garantia, ocasião em que sub-rogará sua preferência no preço pago pelo arrematante.

D) O credor exequente não pode concorrer na arrematação já que, em sendo legitimado para, previamente adjudicar o bem penhorado, tem pelo instituto da supressio a preclusão do uso daquela outra forma expropriatória.

18/02/2021 às 07:42h

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Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

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