Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no ...

a) Correto. A execução pode se fundar em cognição sumária (execução provisória) ou em cognição exauriente (execução definitiva).

b) Correto. As técnicas utilizadas para garantir o cumprimento da execução devem, sempre, respeitar os direitos fundamentais da parte executada (interpretação sistemática/sistêmica)

c) Incorreto. Deve-se primeiro, analisar a relação de direito material a ser garantida, para depois, verificar quais técnicas executivas são necessárias e suficientes para tanto. A questão inverteu a ordem.

d) Correto. O CPC prevê a possibilidade de que o juiz utilize de qualquer meio necessário e suficiente para garantir o cumprimento da obrigação, respeitando sempre, como dito acima, consoante interpretação sistemática, os direitos fundamentais da parte contrária.

A atipicidade dos meios executivos tem fundamento no artigo 139, IV, CPC:

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;