Sobre a improcedência liminar do pedido no novo Código de...

#Questão 747291 - Direito Processual Civil, Providências preliminares:, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

Sobre a improcedência liminar do pedido no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

B) A sentença liminar de improcedência do pedido é terminativa, pois não resolve o mérito da causa e forma apenas coisa julgada formal.

C) Caso seja interposto recurso de apelação em face do julgamento liminar de improcedência, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias e determinar o prosseguimento do processo com a citação do réu.

D) O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, com fundamento em precedentes judiciais emanados dos Tribunais, quando a causa prescindir da fase instrutória e a matéria fática puder ser comprovada pela prova documental.

11/07/2019 às 01:04h

2 Votos

a) CERTA - alternativa é o CPC art. 332 § 1

b) INCORRETA - segundo o art. 332 § 2, resolve o mérito nos termos do CPC art 241

c) CERTA - CPC art. 332 § 3 e 4:

§ 3 Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

§ 4 Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

d) art. 332 não prevê fundamentos em precedentes do tribunal., mas em súmula do tribunal

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