A. O déb...

A- CORRETA - Sumula 309 do STJ: O débito alimentar que autoriza a decretação da prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

B- INCORRETA - O cumprimento integral da prisão civil exime o executado do pagamento das prestações que a ensejaram. 

VEJAMOS;

Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.(…)

§5º O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.”

C- ERRADA- VIDEO O COMETÁRIO ACIMA ART.528 CPC PRAZO DE 3 DIAS PARA PAGAMENTO DE DÉBITO.

D- ERRADA- ART. 529.CPC Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.

E- ERRADA- Cabe Agravo de Instrumento, Artigo 1.015

 Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário”.

Sumula 309 do STJ: O débito alimentar que autoriza a decretação da prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo