A respeito do direito processual civil, julgue os seguint...

#Questão 747229 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2009, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Analista de Trânsito

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes itens. Na execução lastreada em título executivo judicial, a fazenda pública será citada para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total devido.

  • 19/07/2019 às 12:45h
    1 Votos

    De acordo com o novo CPC, em seu artigo 535, a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.


    Errada.

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