Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do j...

#Questão 747208 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar:

A) Quando houver lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico, caberá ao juiz remeter as partes ao juízo arbitral, de ofício ou a requerimento da parte.

B) Não é possível ao juiz diminuir ou dilatar os prazos processuais, que são peremptórios.

C) Cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

D) O julgamento por equidade, no atual ordenamento processual civil, tornou-se regra geral, em busca da melhor realização da justiça.

E) Mesmo quando a lei exigir iniciativa das partes, deverá o juiz conhecer de quaisquer questões, ainda que não suscitadas por elas, em razão do princípio publicístico do processo.

26/06/2019 às 12:34h

3 Votos

CPC, Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;

02/10/2019 às 08:35h

3 Votos

correção:

a) ERRADA: mesmo havendo lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico o juiz não pode se eximir de decidir;(artigo 140)

b)ERRADA: o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem da produção dos meios de prova adequandossidade do conflito de modo a conferir maior efetividade a tuela doo direito. (art. 139, VI) contudo esses pazos só podem ser dilatdos antes de encerrado o tempo regular (art. 139, parágrafo único)

c)correta

d) ERRADA: O JUIZ SÓ PODE DECIDIR POR EQUIDADE NOS CASOS PREVISTOS EM LEI.

e) ERRADA: é vedado ao juiz conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa das partes.

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