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#Questão 747201 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça

A) é aplicável às partes e aos seus procuradores.

B) pode ser acumulada com sanções criminais, civis e processuais.

C) enseja a comunicação à respectiva corregedoria se aplicada aos advogados públicos.

D) tem por base o valor da causa, vedada a utilização do salário mínimo em qualquer hipótese.

E) aplica-se quando a parte apresenta defesa que sabe ser destituída de fundamento.

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