Com base nas normas que regem o processo civil, julgue os...

#Questão 747187 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue os itens seguintes, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença. Na cooperação jurídica internacional, poderá ser prestado auxílio direto caso a medida requerida não decorra diretamente de decisão jurisdicional que, proferida por autoridade estrangeira, será submetida a juízo de delibação no Brasil.

  • 20/09/2019 às 10:25h
    1 Votos

    Vide art. 28 do CPC.

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