Considere as assertivas abaixo: I. A produção antecipada...

Considere as assertivas abaixo:

I. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

II. A inversão judicial do ônus da prova é prevista no CPC/2015 como critério de julgamento e, portanto, deve ser aplicada quando da sentença, desde que cientificadas anteriormente as partes.

III. Às partes é vedada a prévia convenção de regras de ônus da prova por meio de negócios jurídicos processuais celebrados anteriormente à formação do processo.

IV. Os princípios da persuasão racional e da comunhão da prova estão previstos expressamente no atual Código de Processo Civil.

V. É mantida como regra geral o ônus da prova do autor aos fatos constitutivos de seu direito, ao passo que ao réu incumbe a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 06/11/2020 às 04:10h
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    Assrtiva A correta . 


    I) Artigo 381 §3 A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.


    II) A inversão do ônus da prova é regra de instrução e não de julgamento, pois é harmonico com o principio do contraditório, ainda que o juiz intim as partes informando que irá inverter o ônus julgamento


    III) Falso.  A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes § 4º A convenção de que trata o § 3º pode ser celebrada antes ou durante o processo.


    IV)) A lei processual adota o critério da persuasão racional (ou do convencimento motivado). Segundo este critério, o juiz deve demonstrar, com base em uma explicação racional, qual valor atribuiu à prova, não podendo apreciá-la de forma totalmente livre. O princípio da comunhão da prova, por sua vez, informa que a prova pertence ao processo e a todos os sujeitos que dele participam, não estando direcionada única e exclusivamente por uma parte ao juiz. Tais normas estão contidas no art. 371, do CPC/15, nos seguintes termos: "O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento"


    V) Teoria estática, como regra, do ônus da prova. Art. 373. O ônus da prova incumbe:


    ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.


     

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