João, Juiz de Direito, após participar de concurso de rem...

#Questão 747154 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoção, tornou-se titular na Comarca X. Lá chegando, constatou que a Comarca Y, vizinha à X, tinha melhor estrutura, contando com diversos hospitais e escolas de ótima qualidade, do que carecia a Comarca X. Em razão desse quadro, solicitou ao órgão competente do respectivo Tribunal de Justiça autorização para residir na Comarca Y.

À luz da sistemática constitucional, o requerimento de João:

A) deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular é obrigado a residir na respectiva comarca;

B) pode vir a ser deferido pelo Tribunal de Justiça, que não está obrigado a tanto;

C) não pode ser deferido, pois somente o Conselho Nacional de Justiça pode autorizar o juiz a residir em outra comarca;

D) deve ser redirecionado ao Supremo Tribunal Federal, o qual, na condição de órgão de cúpula, apreciá-lo-á;

E) deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular pode residir onde melhor lhe aprouver, mesmo sem autorização.

06/04/2019 às 02:48h

33 Votos

Segundo o art. 93, VII, CF/88, “o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal”. Assim, o Tribunal de Justiça pode autorizar a que o juiz titular resida em outra comarca.

O gabarito é a letra B.

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