Maria teve o pedido de pensão previdenciária negado ao ar...

#Questão 747153 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Maria teve o pedido de pensão previdenciária negado ao argumento de que Fernando, seu convivente falecido, não a registrou em vida como companheira ou dependente em seu órgão pagador. Nesse sentido, a integralidade da pensão foi destinada ao filho único Antônio, menor impúbere, que é fruto de seu relacionamento com Maria.

Nesse cenário, para que Maria obtenha o reconhecimento judicial de união estável e sua dissolução post mortem, deverá propor ação em face de:

  • 06/04/2019 às 02:45h
    17 Votos

    primeiro ponto: a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” se dá em face dos herdeiros, LOGO Nesse caso concreto, Maria deverá propor a ação contra ANTONIO seu filho.


     segundo ponto: Sempre que no exercício do poder familiar colidir o interesse dos pais com o do filho, a requerimento deste ou do Ministério Público o juiz lhe dará curador especial. (Art. 1.692 cc). 

  • 13/12/2019 às 01:15h
    5 Votos

    NCPC Art 70. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador.


    Se a mãe não foi citada no exemplo, logo o juiz deve nomear um curador para Antônio. 


    Resposta: Letra C

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