Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comar...

#Questão 747132 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi.

Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo:

A) cumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;

B) devolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;

C) remeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;

D) suscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;

E) devolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.

04/03/2019 às 08:31h

13 Votos

Art. 262, do CPC - A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

Parágrafo único. O encaminhamento da carta a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes.

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