No que se refere às tutelas provisórias, é correto afirma...

#Questão 747127 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

No que se refere às tutelas provisórias, é correto afirmar que:

A) as deferidas contra o Poder Público somente podem ter a eficácia suspensa com o manejo do recurso cabível;

B) têm natureza cautelar, na hipótese de concessão de alimentos provisórios;

C) a tutela de urgência, caso tenha natureza antecipatória, pode ser deferida em caráter incidental, mas não antecedente;

D) caso deferida, a tutela de urgência acautelatória não pode ser modificada ou revogada;

E) são impugnáveis, caso concedidas pelo juízo de primeira instância, pelo recurso de agravo de instrumento.

29/05/2019 às 01:01h

1 Votos

NCPC Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I - tutelas provisórias;

07/09/2019 às 10:35h

-1 Votos

A concessão de tutela provisória em juízo de primeira instância nem sempre é impugnável por agravo de insturmento. Pois existe a hipótese de ser concedida na senteça, sendo assim impugnável por meio da apelação.

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